Hamilton Dias de Souza para Leigos



Ex-professor da Universidade por Sãeste Paulo, Dias do Souza é a prova de que o cachimbo entorta a boca: todas as AS SUAS respostas são aulas Derivado do este tema.

Porém a Constituiçãeste diz que a função da lei é escolher este setor. Uma vez escolhido este setor, se aquele setor for nãeste cumulativo, ele nãeste É possibilitado a ser através metade. Digo de outra forma: se a Constituiçãeste diz que a lei Têm a possibilidade de escolher este setor, a função única da lei é dizer o setor. De modo a aquele setor, este ciclo integral terá de que ser não cumulativo, sob pena de provocar este hibridismo.

Para além do tempo do processo, cuja “duraçãeste razoável” é prevista na Constituição e esquecida nos tribunais, este outro alvo do Dias do Souza é a insegurança jurídica do país. Usando a morosidade, “a União faz este que bem entende por medida provisória e este Congresso aprova.

ConJur — Pelo caso Destes planos econômicos, este julgamento pareceu se colocar entre o direito e a eventualidade de cumprir esse direito. Colocou-se na Confronto a eventualidade do, caso fosse dado ganho do causa aos poupadores, a Uniãeste deter qual auxiliar os bancos a remunerar a dívida, tirando o dinheiro do erário para dar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora de julgar?

Mas o importante é qual você nãeste É possibilitado a cobrar de alguém estranho ao grupo. Se este fizer, manter-seá criando um imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente por uma atividade estatal.

A resposta é que ESTES estados nãeste estão em desacordo, contudo os secretários da Fazenda estão. Isso por causa da glosa por créditos. Este estado por destino glosa o empréstimo decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, um empréstimo possível do qual ningufoim quer abrir mão — nunca nos estados useiros e vezeiros em lançar incentivos fiscais. Isso porque este visite seu site secretário da Fazenda possui que cumprir uma meta e isso nãeste coincide utilizando o de que o governador negocia utilizando as companhias. Ou seja, no Confaz, quem continuou fala são atores variados Destes qual negociam incentivos. Isso só Têm a possibilidade de deter uma soluçãeste: este Senado decidir a questãeste independentemente do Confaz e uma conscientizaçãeste Destes governadores qual lutam pelos incentivos qual orientem seus secretários a deliberar convenientemente pelo Confaz.

ConJur — Parece de que a questãeste Muito mais difícil de trabalhar com este Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar usando ela, porém nãeste se chega a uma conclusãeste em relaçãeste à convalidaçãeste. Como chegar a 1 denominador comum?

ConJur — Este qual o senhor achou por, pelo caso da guerra fiscal, este Supremo deter “ameaçado” Formar-se uma súmula se verifique isso este Congresso nãeste colocasse um fim na discussão? Funcionou?

Hamilton Dias do Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir de que você tivesse este amigo da corte de que não estivesse necessariamente representando alguém ou 1 grupo de empresas.

ConJur — O conceito por insumo de modo a a tributação pelo PIS e através Cofins nãeste cumulativos é algo nãeste definido em lei?

Ao julgar a inclusãeste do ICMS na base por cálculo da Cofins, este Supremo apontou de que a decisão valeria só para este caso concreto da proceder, nãeste para ESTES outros. Saiba como o senhor vê isso? Nãeste era o momento para decidir por vez?

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e fontes próprias por receita. Isento isso não possui federaçãeste. Em outras palavras, se alteramos profundamente o sistema de partilha da competência em maté especialmenteria de tributos, alteramos a própria federação. Isso foi alterado a partir da Constituiçãeste do 1988, com a criação das contribuições. Contribuição é 1 tributo que só Pode vir a ser cobrado atravé especialmentes de uma determinada atividade estatal, prevista na Constituição, de que se Têm a possibilidade de cobrar de quem se relaciona usando aquela atividade, ou mesmo que, do grupo de que é beneficiado utilizando aquela atividade.

Os pensadores do Direito Tributário deveriam levantar de AS SUAS cadeiras nas faculdades ou nos escritórios de modo a posicionarem-se publicamente Acerca ESTES grandes temas em discussão nos tribunais.

Hamilton Dias por Souza — Pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente este Fisco ganha, porque o voto do habilidade é do presidente do colegiado, qual só Têm a possibilidade de vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. O contribuinte tem duas alternativas: entrar com uma ação anulatória ou esperar a execução. Se ele não quiser recorrer, precisa disparar garantia do pagamento com 1 depósito. Só qual as ações são demoradas, e esse depósito Pode vir a ficar lá por 15 anos.

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